Termos de Uso
Ao acessar e utilizar a plataforma Faxiney, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Sobre a plataforma
O Faxiney é uma plataforma digital que atua como intermediadora de oportunidades entre profissionais de limpeza (faxineiras) e pessoas interessadas na contratação desses serviços.
O Faxiney não presta serviços de limpeza, não emprega profissionais e não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados entre as partes.
2. Cadastro e uso
Para utilizar a plataforma, o usuário declara que:
- Possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
- Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- É responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.
3. Funcionamento das oportunidades
As oportunidades de trabalho são disponibilizadas conforme demanda, região e disponibilidade dos contratantes.
O Faxiney não garante quantidade fixa ou mínima de oportunidades, valores, frequência ou contratação efetiva.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
- Não praticar atos fraudulentos ou ilícitos;
- Tratar outros usuários com respeito e boa-fé;
- Assumir integral responsabilidade por acordos realizados fora da plataforma.
5. Pagamentos e assinaturas
O acesso às oportunidades pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura, conforme planos e valores informados no momento da contratação.
O Faxiney não se responsabiliza por cobranças indevidas decorrentes de falhas do usuário ao fornecer dados incorretos ou incompletos ou esquecimento da assinatura.
6. Cancelamento
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, respeitando as condições informadas no momento da contratação.
6.1 Reembolso e cancelamento de pagamentos
A solicitação de cancelamento e/ou reembolso de valores pagos é de responsabilidade exclusiva do usuário, devendo ser realizada em até 7 dias após a compra, diretamente pelo site da Kirvano Pagamentos que é a intermediadora.
O Faxiney poderá oferecer suporte informativo e orientações ao usuário, porém não realiza, processa, autoriza ou executa reembolsos em nome do cliente, não possuindo controle direto sobre operações financeiras.
6.2 Prevenção a fraudes, chargeback e MED Pix
Ao realizar qualquer pagamento na plataforma, o usuário declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado (Pix, cartão ou outros), ou possuir autorização expressa do titular.
É expressamente proibida a solicitação de chargeback ou MED Pix de forma indevida, especialmente após o uso, acesso ou benefício dos serviços contratados.
O usuário reconhece que a entrega dos serviços ocorre de forma digital, automática ou imediata, sendo válidos como prova registros de acesso, logs, IP, data, horário e demais evidências técnicas.
Em caso de contestação, chargeback ou MED Pix, o Faxiney se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso do usuário, bem como encaminhar informações às instituições financeiras, plataformas de pagamento ou autoridades competentes.
Caso seja constatada má-fé, fraude ou abuso de direito, o usuário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, além de arcar com taxas, custos operacionais e eventuais prejuízos financeiros causados à plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
O Faxiney não se responsabiliza por:
- Qualidade dos serviços prestados;
- Danos, prejuízos ou conflitos entre usuários;
- Perdas financeiras decorrentes de acordos realizados;
- Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade do Faxiney, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.
9. Alterações dos termos
O Faxiney pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma representa aceitação das novas condições.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca do Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.